A receita exata para assistência farmacêutica com economia
Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, no âmbito da União.
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666.
Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, e dá outra providências.