Deliberações da CIB/PR

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Deliberações Descrição
Deliberação CIB 159/2020 Versa sobre o repasse, em caráter excepcional, pela União, aos municípios do Estado do Paraná, de recursos financeiros de custeio no valor total de R$ 35.249.724,10 (trinta e cinco milhões, duzentos e quarenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e dez centavos) para financiar a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (Anexo I da Rename) utilizados no âmbito da saúde mental, em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
Deliberação CIB 49/2020 Aprova “ad referendum”

  • A revogação da Deliberação CIB PR nº 103, de 19 de março de 2018;
  • A revogação da Deliberação CIB PR nº 308, de 28 de setembro de 2018;
  • O Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no
    Paraná (Anexo I);
  • O repasse, pela União, de valores que variam de R$ 5,85 (cinco reais e oitenta e cinco centavos) a
    R$ 6,05 (seis reais e cinco centavos) por habitante/ano aos municípios, com base no Índice de
    Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM), conforme tabela 1, a partir da competência Dezembro de
    2019.
Deliberação CIB 308/2018
revogada 		Aprova “ad referendum” a inclusão do medicamento gliclazida 30 mg comprimido de liberação prolongada, já padronizado na Relação Nacional de Medicamentos, no Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Paraná. O referido Elenco passa a ser o disposto no Anexo I desta Deliberação.
Deliberação CIB 103/2018
revogada 		Aprova o Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Paraná.
Deliberação CIB 33/2015
revogada 		Aprova o Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica no Paraná frente à revisão motivada pela publicação da RENAME 2014.
Deliberação CIB 507/2013 - Anexo I - Anexo II - Anexo III
revogada 		Aprova o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos e Insumos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, para os municípios do Estado do Paraná.
Deliberação CIB 055/2011 - Anexo I - Anexo II
revogada 		Aprova o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos para a Assistência Farmacêutica Básica e a transferência dos recursos federais, do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde, para os municípios consorciados, e do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, para os municípios não consorciados.
Deliberação CIB 139/2010 - Anexo 1
revogada 		Aprova o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica para os municípios do Estado do Paraná.
Deliberação CIB 019/2009 - Anexo 1
revogada 		Aprova o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica do Estado do Paraná.
Deliberação CIB 023/2008 - Anexo 1 - Anexo 2
revogada 		Aprova a aplicação dos recursos de insumos destinados aos usuários insulino-dependentes.
Deliberação CIB 024/2008 - Anexo 1
revogada 		Aprova o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Paraná.
Deliberação CIB 035/2008
revogada 		Define os recursos da contrapartida estadual da Assistência Farmacêutica Básica.
Deliberação CIB 035/2007 - Anexo 1
revogada 		Aprova o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Paraná.
Deliberação CIB 057/2005
revogada 		Define os recursos da contrapartida estadual da Assistência Farmacêutica Básica.
Deliberação CIB 165/2005
revogada 		Aprova o elenco de medicamentos da Assistência Farmacêutica Básica do Estado do Paraná.
Deliberação CIB 166/2005
revogada 		Aprova a descentralização dos medicamentos de Hipertensão, Diabetes, Asma e Rinite do Componente Estratégico.

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