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Portaria nº 2.516, de 21/09/202 Dispõe sobre a transferência de recursos financeiros de custeio para a aquisição de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica utilizados no âmbito da saúde mental em virtude dos impactos sociais ocasionados pela pandemia da COVID-19.
Portaria nº 3.193, de 09/12/2019 Altera a Portaria de Consolidação nº 6/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portaria de Consolidação nº 6, de 28/09/17 Consolidação das normas sobre o financiamento e a transferência dos recursos federais para as ações e os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria de Consolidação nº 2, de 28/09/173 Consolidação das normas sobre as políticas nacionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Portaria 1555, de 30/07/2013 - revogada Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Portaria nº 2001, de 03/08/17 Altera a Portaria nº 1555/GM/MS, de 30 de julho de 2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Portaria 4217, de 28/12/2010 revogada Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica
Portaria 2982, de 26/11/2009 revogada Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.
Portaria 3237, de 24/12/2007 revogada Aprova as normas de execução e de financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica em saúde.

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