Contrato de Rateio 2021

Última atualização: 02/10/2020

[2.out.2020 – 09:50]

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O Consórcio expediu aos municípios, em 30/09/2020, via eletrônica, o Contrato de Rateio de Despesas Administrativas – 2021.

O Contrato de Rateio é um instrumento que regulamenta as relações entre o Consórcio Paraná Saúde e os municípios consorciados, especificamente nos aspectos relativos aos repasses dos recursos financeiros das esferas Federal e Estadual e o custeio de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no próximo exercício, representado pela Cota Anual. O instrumento é fundamentado na legislação vigente, incluindo a Lei Federal nº 8.666/93, Estatuto do Consórcio e a Lei Municipal de Adesão, além das Resoluções próprias do Conselho Deliberativo desta entidade.

Recebido, os município deverão adotar as providências orientadas no documento que acompanha o Contrato.

Todos os documentos citados no Contrato poderão ser acessados neste website, nos seguintes locais:

– Resoluções do Conselho Deliberativo – menu principal, item Legislação, subitem Resoluções ou diretamente no link consorcioparanasaude.com.br/?page_id=948;

– Ata da 72ª Reunião do Conselho Deliberativo – diretamente de link existente na Área Reservada Municípios – acesso através de login;

– Estatuto do Consórcio: menu principal, item Institucional, subitem Estatuto ou diretamente no link consorcioparanasaude.com.br/?page_id=906.

O pagamento da Cota Anual está agendado para a data de 10 de março de 2021. Em tempo oportuno os municípios receberão as orientações relativas ao pagamento.

Os Contratos estão publicados em nosso Portal da Transparência.

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