Consórcio Paraná Saúde
 

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Última atualização: 20/08/2020

[20.08.20 | quinta-feira | 19h:15]


No último dia 12 de agosto realizou-se a 72ª Reunião do Conselho Deliberativo do Consórcio. Como das últimas vezes, em atendimento ao protocolo estabelecido para as atuais exigências sanitárias, a sessão aconteceu na forma virtual.

Em resumo, os Conselheiros aprovaram a Resolução nº 16/2020 que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no exercício de 2020, contemplando as necessidades de equipamentos e material permanente para atender ao aprovado na reunião anterior, referente a aquisição de materiais e equipamentos para Centrais de Abastecimento Farmacêutico da SESA e Programa de Aquisição Centralizada de Produtos para a Saúde.

No item seguinte foi apresentada e aprovada a proposta orçamentária para o exercício de 2021 no valor de R$ R$ 192.557.917,15, onde R$ 189.625.670,04 são recursos vinculados a aquisição de medicamentos e produtos para saúde. Houve entendimento sobre o enquadramento do Consórcio nas condições disciplinadas pela Lei Complementar 173/2020, que trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências. Ficou definido, após debates e consideração de Parecer Jurídico, que cabe ao Consórcio ser incluso nas condições declaradas no texto.

Dentro do mesmo item pautado decidiu-se que no próximo contrato de rateio a taxa anual a cargo dos municípios consorciados passará de 3,6% do ano passado, para o percentual de 3,3% dos recursos financeiros previstos para gerenciamento pelo Consórcio, referente às contrapartidas do componente básico da assistência farmacêutica para os recursos federal e estadual, destinado a cobrir as despesas com manutenção das atividades operacionais deste Consórcio no exercício vindouro.

Em Assuntos Gerais o diretor executivo relatou o acompanhamento do processo referente ao aditivo da contrapartida estadual e apresentou pedido de afastamento do Conselheiro Wagner Luiz Oliveira Martins, a partir do dia 14/08/2020. O Presidente do Conselho Deliberativo disponibilizou a estrutura do Consórcio para alguma necessidade que se apresente em função do enfrentamento da pandemia de covid-19 e a direção técnica apresentou relato da situação de oferta de medicamentos e insumos para insulinodependentes na próxima programação, tema que já teve as primeiras informações divulgada aos municípios na Área Reservada em nosso website.


Tags: reuniões

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