Consórcio Paraná Saúde
 

Notícia

Última atualização: 04/01/2019

[13.dez.2018 – 16:44]

Foram enviados às Regionais de Saúde, em 05/12/18, para encaminhamento aos municípios, os Contratos de Rateio de Despesas Administrativas 2019.

O Contrato de Rateio é instrumento que regulamenta as relações entre este Consórcio e os municípios consorciados, especificamente nos aspectos pertinentes aos repasses dos recursos financeiros das esferas Federal e Estadual, bem como o custeio das atividades a serem desenvolvidas pelo Consórcio no exercício de 2019, representado pela Cota Anual.

Toda fundamentação está baseada na legislação vigente, incluíndo a Lei Federal nº 8.666/93, Estatuto do Consórcio e a Lei Municipal de Adesão. Os detalhamentos incluem ainda as Resoluções próprias do Conselho Deliberativo desta entidade e que podem ser acessadas neste website (item Consultas do menu principal).

Tão logo recebam este material, que foi enviado em anexo ao nosso ofício nº 1156/2018, de 04/12/18, os responsáveis poderão adotar as providências solicitadas e em seguida nos devolverem uma via do Contrato.

A via do município servirá para instruir o pagamento da Cota Anual, vencimento em 11/03/19, cujo boleto será enviado em tempo oportuno.


[a imagem que ilustra este aviso no Painel de Informações foi desenvolvida com uso de elementos do background “triangles-shape-memphis”, Designed by Starline]

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