Assembleia Geral Extraordinária

Última atualização: 09/01/2024

[09.11.23 | 11:44]

Foi realizada, na última terça-feira – 07/11/23 -, a Assembleia Geral Extraordinária deste Consórcio, visando deliberar sobre as recomendações apresentadas pelo Ministério Público do Estado do Paraná.

O presidente Aquiles Takeda Filho apresentou os apontamentos feitos pelo Sr. Promotor, destacando, principalmente, a necessidade da adequação deste Consórcio à Lei Geral dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/2005), visando a alteração para Consórcio Público de Direito Público.

Após exposição, prefeitos e representantes presentes deliberaram pelo aceite dos apontamentos e termos apresentados pelo MP/PR.

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