A rotina de remessa da documentação dos Lotes de Compra via e-mail se tornará oficial a partir dos próximos lotes nº 1 e 2/2022 – Medicamentos e 1/2022-PS – Produtos para a Saúde, a serem gerados neste mês de fevereiro. A medida foi instituída por decisão da Presidência do Consórcio e está disciplinada na Resolução nº 25/2021, de 22.12.21.

A mesma resolução autorizou, a partir de 03 de janeiro de 2022, o atendimento presencial ao público externo na sede administrativa deste Consórcio, observados os protocolos de enfrentamento da pandemia COVID-19.

Para a documentação “Requisições e Notas de Empenho” será exigida a assinatura eletrônica. Após a conferência e assinatura via certificação digital qualificada padrão ICP-BRASIL, os fornecedores deverão devolver a este Consórcio a documentação (pelo mesmo canal de envio “e-mail”) para a complementação das nossas providências. Permanece inalterado o prazo de devolução de 48 (quarenta e oito) horas utilizado nas remessas anteriores.

Especial atenção deverá ser conferida ao disposto na Resolução nº 24/2021, de 20/12/21, que trata da dinâmica de acolhimento de assinaturas em documentos.

Os fornecedores que ainda não possuem o certificado digital emitido em âmbito da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil) até que o providenciem deverão se dirigir presencialmente à sede deste Consórcio, munidos da procuração pertinente, para providenciarem a assinatura convencional desses documentos. Lembramos que não mais serão aceitos os documentos devolvidos com assinatura convencional scaneada.

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