FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA
O financiamento da Assistência Farmacêutica Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS, pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e é definido no Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria GM/MS 204/2007.
– Componente Básico da Assistência Farmacêutica – destinado à aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da atenção básica. É composto por:
- parte fixa – consiste num valor per capita, destinado a aquisição de medicamentos, transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios, conforme pactuação na Comissão Intergestores Bipartite – CIB. Os gestores estaduais e municipais devem compor o financiamento da parte fixa do Componente Básico, como contrapartida, em recursos financeiros, medicamentos ou insumos, conforme pactuação na CIB.
- parte variável – consiste em valores per capita, destinados à aquisição de medicamentos e insumos da assistência farmacêutica dos programas de Hipertensão, Diabetes, Asma e Rinite, Saúde Mental, Saúde da Mulher, Alimentação e Nutrição e Combate ao Tabagismo.
Os valores da parte fixa e da parte variável dos grupos de Hipertensãe Diabetes, Asma e Rinite e Saúde Mental passam a compor Valor único de financiamento, conforme Portaria 3237 de 24/12/2007.
O Estado e os municípios são responsáveis também pelos insumos complementares destinados aos usuários insulino-dependentes.
Assim, no Paraná o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica fica assim distribuído:
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Governo Federal
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R$ 4,10 por habitante/ano
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Governo Estadual
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R$ 1,50 à R$ 2,04 por habitante/ano
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Governo Estadual (insumos insulinos dependentes)
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R$ 0,30 por habitante/ano
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Governo Municipal
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R$ 1,50 por habitante/ano (mínimo)
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Os demais recursos da parte variável estão sendo executados pelo Ministério da Saúde e poderão ser descentralizados aos estados, distrito federal e municípios, conforme pactuações realizadas na Comissão Intergestores Tripartite e, posteriormente na Comissão Intergestores Bipartite, mediante a implementação e a organização dos serviços previstos nesses programas.
O Consórcio Paraná Saúde gerencia hoje, para 385 municípios consorciados, a parte fixa do Componente Básico da Assistência Farmacêutica e a parte variável já descentralizada.
