Decretos

  • DECRETO Nº 7.508, de 28/06/2011
  • Regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 5.504, de 05/08/2005
  • Estabelece a exigência de utilização do pregão, preferencialmente na forma eletrônica, para entes públicos ou privados, na contratação de bens e serviços comuns, etc.

  • DECRETO Nº 5.450, de 31/05/2005
  • Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.

  • DECRETO Nº 3.931, de 19/08/2001
  • Regulamenta o Sistema de Registro de Preços e dá outras providências

  • DECRETO Nº 3.555, de 08/08/2000
  • Aprova o regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços, no âmbito da União.

Navegação

Mídia Social