Seleção

A seleção de medicamentos no âmbito do Componente Básico da AF é uma das atividades mais importantes do ciclo da assistência farmacêutica, sendo considerada o seu ponto de partida e base para todas as atividades relacionadas.

Está fortemente vinculada ao conceito de uso racional, buscando selecionar medicamentos seguros, eficazes e custo-efetivos para serem disponibilizados a os usuários do SUS. É recomendável que o município constitua um grupo de trabalho para conduzir esta etapa do processo.

Para fundamentar a seleção, é importante que se leve em conta os dados epidemiológicos da população do município; dos serviços de saúde disponibilizados; as informações referentes ao consumo de medicamentos; a disponibilidade do medicamento no mercado e seu custo, sua indicação terapêutica, entre outras.

No Estado do Paraná, o elenco é resultado de discussão conduzida de forma que todos os municípios possam participar efetivamente, iniciando-se pelo município, em seguida no âmbito de cada Regional de Saúde, de forma ascendente e compartilhada. Ao final ocorre a consolidação do trabalho no nível central, sendo a atividade conduzida pelo Departamento de Assistência Farmacêutica da SESA-PR, com o apoio do Cemepar e do Consórcio Paraná Saúde.

A última revisão foi realizada durante o segundo semestre de 2013, após a publicação da Portaria GM/MS nº 1.555/2013. Posteriormente, com a publicação da Portaria GM/MS nº 01/2015, que estabelece a Rename 2014, realizou-se adequação do elenco, que resultou em nova pactuação na Comissão Intergestores Bipartite do Paraná – CIB/PR e publicação da Deliberação CIB-PR nº 33/2015, que formaliza o Elenco de Referência Estadual para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica, em atendimento também à Portaria GM/MS nº 1.555/2013.

Fontes para consulta (clique no título para acessar o documento):

Deliberação CIB-PR n 33/2015, que aprova o Elenco de Referência Estadual de Medicamentos e Insumos do CBAF;

Relação Nacional de Medicamentos – RENAME, última versão disponibilizada pelo Ministério da Saúde, que deve ser utilizada para a revisão do elenco;

Manual de orientação para revisão do elenco de referência estadual de medicamentos para a assistência farmacêutica na atenção básica do Paraná

Portaria GM/MS n 204/2007, que estabelece os blocos de financiamento e os componentes da Assistência Farmacêutica;

Portaria GM/MS n 1.555/2013, que dispõe sobre as normas de financiamento e de execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no SUS;

Portaria GM/MS n 1.554/2013, que dispõe sobre as regras de financiamento e execução do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica no SUS;

Relação nacional de medicamentos essenciais: Rename 2010, que apresenta pareceres sobre os fármacos constantes na Rename 2010;

Formulário terapêutico nacional 2010: Rename 2010, que contém informações sobre os fármacos constantes na Rename 2010;

Uso racional de medicamentos: temas selecionados, coletânea de temas relacionados à atenção primária com informações sobre medicamentos;

Guia de medicamentos: Consércio Paraná Saéde, 2011, com informações acerca dos medicamentos que compõem o elenco de Referência do Estado;

Assistência farmacêutica na atenção básica: instruções técnicas para sua organização.

 

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