Financiamento

FINANCIAMENTO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA

O financiamento da Assistência Farmacêutica Básica é de responsabilidade das três esferas de gestão do SUS e pactuado na Comissão Intergestores Tripartite – CIT. É definido no Componente Básico do Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica, conforme Portaria GM/MS 2001/2017, de 03/08/17.

No Paraná o financiamento da Assistência Farmacêutica Básica, pactuado na Comissão Intergestores Bipartite – CIB/PR fica assim distribuído:

Governo Descrição
Federal R$ 5,58 por habitante/ano/município, para financiar a aquisição dos medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente.
Estadual R$ 2,36 a R$ 2,58 por habitante/ano/município para aquisição de medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, incluindo o valor para os insumos de insulinodependentes: lancetas para punção digital, seringas para aplicação de insulina e tiras reagentes de medida de glicemia capilar.
Municipal No mínimo R$ 2,36 por habitante/ano para aquisição de medicamentos e insumos constantes dos Anexos I e IV da RENAME vigente, incluindo o valor para os insumos de insulinodependentes: lancetas para punção digital, seringas para aplicação de insulina e tiras reagentes de medida de glicemia capilar./td>

Os recursos gerenciados pelo Consórcio e pactuados na Comissão Intergestores Bipartite são destinados exclusivamente à compra dos medicamentos pactuados e ficam assim distribuídos:

Governo Descrição
Federal R$ 5,58 por habitante/ano/município
Estadual R$ 2,36 a R$ 2,58 por habitante/ano/Município
Municipal Por meio de convênios com os municípios que tiverem interesse.

Navegação

Mídia Social